- Termos e condições gerais

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

I – TERMOS E USO

Estes Termos e Condições Gerais (doravante denominados "Termos") regulamentam o uso do serviço do portal Clube de Permuta MúltiplaRede (doravante, "Portal"), oferecido pela Ipermusic do Brasil, Indústria, Comércio e Edições Fonográficas LTDA (doravante "MúltiplaRede"), pessoa jurídica com sede em Porto Seguro – BA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.063.479/0001-55.

1. Aceitação: Qualquer pessoa física ou jurídica (doravante "USUÁRIO" ou "PARCEIRO DE PERMUTA") que deseje utilizar o Portal para divulgar produtos, serviços ou realizar trocas deverá aceitar integralmente estes Termos e todas as políticas associadas.

2. Obrigatoriedade: A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS É INDISPENSÁVEL PARA O USO DO PORTAL. O cadastro só será concluído após a leitura e concordância expressa com todas as condições aqui estabelecidas.

II – DO USUÁRIO E PARCEIRO DE PERMUTA

3. Capacidade: Só podem cadastrar-se pessoas com plena capacidade civil (maiores de 18 anos ou representadas legalmente).

4. Responsabilidade: O USUÁRIO/PARCEIRO declara que os produtos/serviços oferecidos são de sua propriedade ou que possui autorização para negociá-los.

5. Dados Cadastrais: As informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas. A MúltiplaRede pode solicitar comprovação a qualquer momento.

6. Acesso: O login e senha são pessoais e intransferíveis. O USUÁRIO/PARCEIRO é responsável por qualquer atividade realizada em sua conta.

7. Proibições:

   • Cessão ou venda de contas;

   • Múltiplos cadastros;

   • Anúncios de itens ilegais, falsificados ou que violem direitos de terceiros.

III – DAS TROCAS E NEGOCIAÇÕES

8. Funcionamento: O Portal é um classificado de permutas, onde USUÁRIOS e PARCEIROS negociam diretamente entre si. A MúltiplaRede não participa das transações.

9. Permuta por Benefícios:

   • PARCEIROS podem oferecer descontos, produtos, serviços ou experiências (ex.: ingressos para eventos) em troca de divulgação no Portal.

   • Taxas de adesão ou contrapartidas (ex.: produtos para sorteios) podem ser exigidas de PARCEIROS.

10. Imagens e Conteúdo: Os anúncios devem conter fotos/descrições fiéis aos itens. O PARCEIRO responde por violações de direitos autorais.

IV – RESPONSABILIDADES

11. Isenção: A MúltiplaRede não é responsável por:

• Descumprimento de acordos entre USUÁRIOS/PARCEIROS;

• Danos por falhas na internet ou vírus;

• Conteúdos ilícitos publicados por terceiros (mas pode remover anúncios após denúncia).

12. Indenização: Se a MúltiplaRede for acionada judicialmente devido a ações de um USUÁRIO/PARCEIRO, este deverá arcar com todos os custos.

V – PRIVACIDADE E DADOS

13. Armazenamento: Dados pessoais são protegidos, mas o USUÁRIO/PARCEIRO autoriza seu compartilhamento com:

• Parceiros comerciais;

• Autoridades em caso de investigações.

VI – DISPOSIÇÕES FINAIS

14. Alterações: Os Termos podem ser modificados a qualquer momento, com comunicação prévia no Portal.

15. Rescisão: O USUÁRIO/PARCEIRO pode cancelar seu cadastro via solicitação formal.

16. Foro: Eventuais disputas serão resolvidas no foro de Porto Seguro/BA, exceto para consumidores (que podem optar por seu domicílio).

Observações adicionais para permuta:

• Inclua cláusulas específicas sobre avaliação de itens (ex.: quem define o valor equivalente na troca?).

• Destaque que produtos usados devem estar em condições claramente descritas.

• Recomende que os usuários formalizem acordos por escrito (fora do Portal) para evitar conflitos.

Esse modelo mantém a estrutura jurídica do original, mas adapta-se ao contexto de trocas, reforçando a autonomia das partes e a não interferência da plataforma nas negociações.

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS - Adendo – CLUBE DE PERMUTA MÚLTIPLAREDE

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS – CLUBE DE PERMUTA MÚLTIPLAREDE

I – DEFINIÇÕES E ACEITAÇÃO

1. Objeto: Estes Termos regulamentam o uso do portal Clube de Permuta MúltiplaRede ("Portal"), operado pela Ipermusic do Brasil, Indústria, Comércio e Edições Fonográficas LTDA ("MúltiplaRede"), CNPJ 42.063.479/0001-55, em parceria com a Glacimar Produções, para:

   • Promover permutas (trocas) de produtos/serviços entre usuários;

   • Conceder prêmios (eventos completos) aos parceiros mais engajados.

2. Aceitação: Ao cadastrar-se, o USUÁRIO ou PARCEIRO declara aceitar integralmente estes Termos.

II – DA CAMPANHA DE PERMUTA E PREMIAÇÃO
3. Participação:

• Cadastro gratuito na plataforma;

• Criação de anúncio: A Glacimar Produções desenvolve uma página de divulgação para o negócio/evento do parceiro.

4. Mecânica da Premiação:

   • Critérios:

     • Curtidas/compartilhamentos do link do anúncio;

     • 1 permuta válida (mínimo de R$ 240,00) com outro parceiro cadastrado.

   • Nº de ganhadores por cidade:

     Tamanho da Cidade	Nº de Ganhadores
     +100.000 habitantes	8 estabelecimentos
     +50.000 habitantes	4 estabelecimentos
     Até 10.000 habitantes	2 estabelecimentos

5. Taxa Administrativa:

   • 20% do valor da permuta (ex.: R$ 48,00 em troca de R$ 240,00), paga no ato da negociação.

6. Prêmio:

   • Evento completo (DJ, som, iluminação e show ao vivo) para os vencedores;

   • Validade: 12 meses após a divulgação dos resultados.

III – OBRIGAÇÕES DOS PARTICIPANTES
7. Do Parceiro:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;

• Cumprir os termos das permutas realizadas;

• Arcar com tributos sobre produtos/serviços trocados.

8. Da MúltiplaRede/Glacimar:

   • Mediar conflitos entre parceiros;

   • Monitorar engajamento (curtidas/compartilhamentos);

   • Garantir a entrega do prêmio aos vencedores.

IV – RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES
9. Isenção: A MúltiplaRede e a Glacimar não são responsáveis por:

• Descumprimento de acordos entre parceiros;

• Danos durante a execução dos eventos premiados;

• Conteúdos ilícitos publicados por terceiros.

10. Dados Pessoais:

    • Os dados coletados serão utilizados conforme a Política de Privacidade do Portal, em conformidade com a LGPD.

V – DISPOSIÇÕES FINAIS
11. Alterações: Os Termos podem ser modificados mediante comunicação prévia no Portal.
12. Foro: Para disputas, fica eleito o Foro de Porto Seguro/BA, exceto para consumidores (Lei 9.099/95).
13. Vigência: Estes Termos valem para a 1ª edição da campanha, iniciada em [data].

ANEXO I – EXEMPLO DE PERMUTA VÁLIDA

Dúvidas: glacimar@hotmail.com | (31) 99389-2800

Destaques:

• Clareza nos critérios de premiação (tabela por cidade);

• Detalhamento da taxa administrativa (cálculo explícito);

• Alinhamento legal com LGPD e Código Civil.