Política de Privacidade

GN ALMEIDA
CNPJ: 26.335.638/0001-77
Rua Itambacuri, 283, Sala 01 – Carlos Prates
Belo Horizonte – MG | CEP: 30710-480

1. Apresentação

A GN ALMEIDA ("nós", "nossa" ou "empresa") valoriza a sua privacidade e está comprometida com a transparência no tratamento dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações dos usuários ("você" ou "titular") que utilizam nossa plataforma de permuta, sistema consignado e serviços de investimento em royalties musicais.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normas aplicáveis.

2. Definições Importantes

3. Quais Dados Coletamos

3.1. Dados fornecidos diretamente por você

3.2. Dados coletados automaticamente

3.3. Dados sensíveis (art. 11 da LGPD)

A GN ALMEIDA não coleta dados pessoais sensíveis, tais como:

• Origem racial ou étnica;
• Convicção religiosa;
• Opinião política;
• Filiação a sindicato ou organização religiosa, filosófica ou política;
• Dados relativos à saúde ou vida sexual;
• Dados genéticos ou biométricos.

4. Finalidades do Tratamento

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

5. Como Tratamos os Dados

• Transparência: informamos claramente como seus dados são usados.
• Finalidade determinada: os dados são usados apenas para os fins descritos nesta Política.
• Consentimento: quando necessário, solicitamos sua autorização prévia e explícita.
• Minimização: coletamos apenas os dados estritamente necessários.
• Segurança: adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados.
• Retenção: mantemos os dados apenas pelo tempo necessário.

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não são comercializados. Podemos compartilhá-los com:

Importante: Todos os destinatários estão obrigados a manter a confidencialidade e a adotar medidas de segurança compatíveis com a LGPD.

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas de segurança para proteger seus dados contra:

• Acesso não autorizado;
• Uso indevido;
• Perda, destruição ou alteração acidental;
• Incidentes de segurança.

Medidas implementadas:

• Segurança física: acesso restrito ao ponto de retirada (Rua Itambacuri, 283).
• Segurança digital: criptografia, firewalls, controle de acesso, backups regulares.
• Treinamento: nossa equipe é orientada sobre boas práticas de proteção de dados.
• Confidencialidade: todos os colaboradores e parceiros assinam termos de confidencialidade.

8. Retenção e Eliminação dos Dados

Conservamos seus dados pessoais pelo prazo necessário para cumprir as finalidades descritas, respeitando os prazos legais:

Após o prazo, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao acessar nossa plataforma, você pode ser informado sobre seu uso.

Controle: Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador.

10. Seus Direitos (Titular)

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos:

Prazo para atendimento: até 15 (quinze) dias, conforme art. 18, § 2º da LGPD.

11. Encarregado (DPO)

A GN ALMEIDA indica o seguinte Encarregado pelo tratamento de dados pessoais:

O Encarregado é o canal oficial para:

• Exercício dos direitos do titular;
• Esclarecimento de dúvidas sobre esta Política;
• Comunicação de incidentes de segurança;
• Interação com a ANPD.

12. Fluxo para Exercício dos Direitos

Para exercer seus direitos, siga o fluxo abaixo:

1. Identifique-se: forneça nome completo, CPF e dados de contato.
2. Descreva o pedido: informe claramente qual direito deseja exercer.
3. Envie a solicitação: através do WhatsApp oficial, e-mail do DPO ou presencialmente.
4. Aguardar resposta: nossa equipe analisará e responderá em até 15 dias úteis.
5. Comprovação de identidade: em alguns casos, poderemos solicitar documentos para evitar fraudes.

13. Comunicação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, a GN ALMEIDA se compromete a:

• Informar o titular em prazo razoável;
• Adotar medidas para mitigar os danos;
• Informar a ANPD, quando exigido por lei.

O titular pode comunicar incidentes suspeitos diretamente ao Encarregado.

14. Bases Legais Utilizadas

15. Dados de Menores

Nossos serviços são direcionados a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifique que um menor forneceu dados sem autorização dos pais ou responsáveis, entre em contato para que os dados sejam eliminados.

16. Transferência Internacional de Dados

Alguns parceiros podem estar sediados no exterior (ex.: plataformas de nuvem). Neste caso:

• Adotamos cláusulas contratuais padrão;
• Exigimos nível de proteção compatível com a LGPD;
• Quando aplicável, obtemos seu consentimento específico.

17. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Sempre que houver alterações relevantes, você será notificado:

• Por e-mail (caso esteja cadastrado);
• Por meio de aviso em nossa plataforma;
• Via WhatsApp.

Última atualização: 15/07/2026

18. Consentimento

Ao utilizar nossa plataforma, enviar propostas, fornecer dados via WhatsApp ou realizar negociações presenciais, você declara que:

• Leu e compreendeu esta Política;
• Concorda com o tratamento dos seus dados conforme descrito;
• Reconhece que é responsável pela veracidade das informações fornecidas.

19. Contato e Canais Oficiais

20. Disposições Finais

• A não aplicação de alguma disposição desta Política não constitui renúncia ou novação.
• Em caso de conflito, prevalece o disposto na legislação brasileira, especialmente a LGPD e o CDC.
• O foro da comarca de Belo Horizonte – MG será competente para questões relativas a esta Política.

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